Termos de Serviço
Rascunho estrutural — requer revisão jurídica antes da publicação.
1. O serviço
Certos Brasil (nome provisório) atua como intermediário entre o cliente e cartórios/registros civis brasileiros, prestando serviço de localização, retirada, apostilamento e envio de documentos civis oficiais mediante solicitação.
2. Preço e pagamento
O preço final é calculado a partir do custo de retirada junto ao cartório, uma taxa de serviço, e uma margem de processamento, além de eventuais extras (apostila, tradução, cópia autenticada, urgência, envio) escolhidos pelo cliente. O preço total é sempre informado antes da cobrança.
3. Prazos
Os prazos informados são estimativas baseadas na experiência com o cartório em questão e podem variar por motivos fora do nosso controle.
4. Reembolsos
Caso um pedido pago não possa ser cumprido, o valor pago é reembolsado integralmente. Reembolsos são processados manualmente após confirmação da impossibilidade de retirada — não são automáticos a partir de uma simples solicitação do cliente. [Definir prazo de processamento do reembolso.]
5. Responsabilidade
[Cláusula de limitação de responsabilidade — requer redação jurídica específica para a jurisdição de operação da empresa.]
6. Lei aplicável
[Jurisdição e lei aplicável a ser definida conforme constituição da empresa.]
7. Contato
[E-mail de contato / suporte].
Última atualização: [data].